Política de Privacidade

No âmbito do registo e acesso ao Website, a Associação Turismo de Cascais, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Associação Turismo de Cascais identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista e acede ao Website e consistem em informação relativa ao primeiro e último nome, e-mail, data de nascimento, país e cidade, contudo, no caso do registo via Facebook e Google +, são recolhidos os mesmos dados mais o nome de utilizador.

Os Dados Pessoais recolhidos serão tratados para efeitos de registo e acesso ao Website. Os Dados Pessoais serão conservados pelo período de utilização do Website, findo o qual serão eliminados. No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Associação Turismo de Cascais recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Associação Turismo de Cascais, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Associação Turismo de Cascais tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Associação Turismo de Cascais.

A Associação Turismo de Cascais assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Associação Turismo de Cascais ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Associação Turismo de Cascais compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

 

Os tratamentos de dados efetuados pela Associação Turismo de Cascais são lícitos quando o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Associação Turismo de Cascais esteja sujeita e para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Associação Turismo de Cascais ou por terceiros.

A Associação Turismo de Cascais compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Associação Turismo de Cascais com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Associação Turismo de Cascais com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Associação Turismo de Cascais compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela Associação Turismo de Cascais poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a Associação Turismo de Cascais compromete -se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados do Grupo através do email rgpd@visitcascais.com ou através da morada Avenida Clotilde – Edifício do Centro de Congressos do Estoril, 3º C, 2765-211 Estoril, Portugal.

A Associação Turismo de Cascais dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Associação Turismo de Cascais reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido, sem prejuízo da possibilidade de apresentar uma reclamação na autoridade de controlo competente.

O Website poderá conter links para websites ou portais de terceiros. A Associação Turismo de Cascais não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais websites ou portais. Recomendamos, por isso, que leia as respetivas declarações de privacidade. A Associação Turismo de Cascais não poderá ser responsabilizada nem poderá ser considerada responsável pelo conteúdo e pelas atividades de tais websites ou portais.

No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite regularmente o nosso Website, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto Utilizador.

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Cascais, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.