Câmara Municipal de Cascais

ENTIDADES OFICIAIS

Quem somos

A Câmara Municipal é o órgão executivo colegial dos municípios em Portugal, estando as suas atribuições, competências e forma de eleição previstas na Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro.

Este órgão é constituído por um presidente e por vereadores, sendo que um é designado vice-presidente, e a sua eleição é feita de quatro em quatro anos pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área.

O número de vereadores varia em função do número de eleitores do município. A Câmara Municipal de Cascais é constituída por um presidente e dez vereadores.